Emissão de checklists gerais para novos ingredientes listando informações e documentos mínimos para:

• Caracterizar inequivocamente e padronizar ingredientes de origem vegetal (formulário de origem da(s) matéria(s)-prima(s) vegetal(s), monografia de especificações e especificações);
• Demonstrar a segurança do processo produtivo;
• Demonstrar a segurança do ingrediente para consumo como suplemento alimentar;
• Demonstrar a finalidade de uso do ingrediente em suplementos alimentares.

Estudo de viabilidade de Petição de Avaliação de Segurança e Eficácia com verificação detalhada dos requisitos da Anvisa, incluindo:

• Avaliação dos documentos de identificação e caracterização do ingrediente para identificação de eventuais fragilidades/necessidades de ajustes;
• Verificação do processo produtivo para identificação de eventuais fragilidades/necessidades de ajustes;
• Auxílio no estabelecimento da identidade e caracterização inequívocas da substância;
• Verificação de avaliações e autorizações publicadas por Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes;
• Proposição de estratégia para demonstração da segurança de consumo da substância como suplemento alimentar;
• Verificação dos estudos científicos fornecidos pela CONTRATANTE para demonstração da finalidade de uso como suplemento alimentar.

Elaboração de Petição de Avaliação de Segurança e Eficácia incluindo:

• Redação do relatório técnico-científico, preparação, compilação e estruturação dos documentos de instrução;
• Emissão de relatório de eventuais fragilidades da petição;
• Protocolo da petição após aprovação da CONTRATADA;
• Monitoramento semanal da tramitação do processo na Anvisa até a publicação do resultado da análise da Agência.
• Monitoramento do cenário e do horizonte regulatórios de novos alimentos e novos ingredientes nacionais, notadamente os desenvolvimentos em função da publicação da RDC 839/2023 – Dispõe sobre a comprovação de segurança e a autorização de uso de novos alimentos e novos ingredientes.